Na sequência do debate realizado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi aprovado, por unanimidade, o Conselho da Diáspora Açoriana (CDA), através do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A, de 5 de agosto.

 

O Conselho da Diáspora Açoriana, proposto pelo Governo dos Açores, visa assegurar a participação, a colaboração e a auscultação dos açorianos no mundo, para a definição de objetivos comuns, no projeto de desenvolvimento dos Açores, através do debate, da emissão de pareceres, de sugestões e de propostas relacionadas com a emigração e a diáspora açoriana.

COMPOSIÇÃO DO CDA

O Conselho da Diáspora Açoriana é presidido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores e, no total, integra trinta e seis membros, nomeadamente:

  • O membro do Governo Regional com competência em matéria de emigração e comunidades açorianas;
  • Três representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
  • Dezanove representantes eleitos da diáspora açoriana;
  • Um representante do Conselho Mundial das Casas dos Açores;
  • Os diretores regionais com competências nas áreas da emigração e comunidades, da solidariedade social, do emprego e da qualificação profissional, da cultura, do turismo e dos incentivos;
  • Um representante da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores;
  • Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;
  • Um representante das associações de emigrantes com presença e atividade na Região Autónoma dos Açores;
  • Um representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas; e
  • Um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas.