Competências

O Conselho da Diáspora Açoriana (CDA) visa assegurar a participação, a colaboração e a auscultação dos açorianos no mundo, para a definição de objetivos comuns, no projeto de desenvolvimento dos Açores, através do debate, da emissão de pareceres, de sugestões e de propostas relacionadas com a emigração e a diáspora açoriana.

São competências do Conselho da Diáspora Açoriana:

• Envolver os açorianos residentes fora do Arquipélago no debate e na definição de políticas públicas e nos projetos públicos açorianos, com particular incidência no fomento da relação da Região com a Diáspora Açoriana no mundo;
• Emitir parecer sobre legislação, programas ou medidas desenvolvidas pelo Governo Regional relacionados com a Emigração e Diáspora Açorianas;
• Contribuir para a definição e coordenação das políticas de reforço das relações entre a Diáspora e a Região, através de pareceres, sugestões e propostas;
• Assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito da Região, prosseguem atribuições relativas à emigração e comunidades açorianas;
• Propor iniciativas que vão ao encontro das necessidades e aspirações dos açorianos no mundo;
• Melhorar a coordenação de ações entre os parceiros e as entidades intervenientes;
• Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas por lei.