Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A de 5 de agosto - Cria o Conselho da Diáspora Açoriana no âmbito do departamento do Governo Regional com competência em matéria de emigração e comunidades.
Portaria n.º 24/2021 de 30 de março de 2021 - Procede à regulamentação do processo eleitoral do Conselho da Diáspora Açoriana.
Despacho n.º 624/2021 de 31 de março de 2021 - Procede ao estabelecimento dos prazos a que se refere a Portaria n.º 24/2021, de 30 de março, no âmbito do Conselho da Diáspora Açoriana, e nomeia a composição da comissão eleitoral.
Despacho n.º 2138/2022 de 7 de outubro de 2022 - Aprova o Regimento Interno do Conselho da Diáspora Açoriana.